Uma esperança para as vítimas da violência


Artigo de Zero Hora em 08 de dezembro de 2012
LUIZ FERNANDO ODERICH*
             Alexandre teve o filho baleado. Sobreviveu, mas vive em cadeira de rodas. Como é profissional liberal, vive uma escolha de Sofia: ou trabalha para ganhar dinheiro ou corre atrás das inúmeras demandas que a vida de seu filho necessita. O equilíbrio é muito difícil.
A Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Violência, lançada em maio no RS, sob a coordenação da deputada Zilá Breitenbach, com o apoio de todos os partidos, tinha por objetivo buscar solução para casos como o do Alexandre.
Trata-se de um movimento nacional, que começou em Brasília em agosto de 2011, liderado pela deputada Keiko Ota. Iniciaram-se os encontros de vítimas e do poder público. A ideia prosperou. Uma ou outra pessoa relatava que conhecia alguém que conseguira alguma regalia. A assistente social Maria Aparecida Vieira Souto, ao pesquisar a legislação estadual, matou a charada.
O Brasil pode não ter uma legislação federal sobre o assunto, entretanto há uma lei estadual, n.º 11.314, de 20 de janeiro de 1999, que prevê quase tudo de que necessitamos. A lei foi promulgada em 1999 e, por falta de recursos, nunca foi posta em prática. A lei não "pegou", quase ninguém conseguiu beneficiar-se dela, mas, senhores familiares de vítimas, ela existe e é bastante boa.
Há problemas no horizonte. A Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos está propondo lançar um programa denominado Pró-Vítimas. No projeto, revoga-se a lei n.º 11.314 e, ao recriar os direitos, muitas coisas desaparecem. Retira-se a possibilidade de proporcionar alimentação aos impossibilitados de trabalhar. Suprime-se a indenização das famílias de vítimas quando o crime for praticado por quem tenha fugido de delegacia ou estabelecimento penal. Elimina-se a concessão de bolsas de estudo aos filhos dos policiais civis mortos no combate ao crime, ou seja, muita coisa boa que temos no RS, mesmo que não posta em prática, será suprimida.
O Pró-Vítima cria cargos em comissão para "aparelhar" o atendimento da secretaria. Propõe a gratificação de "risco de vida" aos servidores designados ao programa.
A Frente Parlamentar pedida pela ONG Brasil Sem Grades tem recebido apoio unânime das bancadas. É apartidária. Esperamos que continue assim. Queremos ser atendidos pelos bons funcionários de carreira, devidamente concursados. Informamos, desde já, que os familiares de vítimas não são "ameaça" a vida de ninguém.
Senhores advogados de familiares de vítimas, leiam com atenção essa lei, e acionem o Judiciário, há muita injustiça a ser corrigida. Ao trabalho.
*Presidente da ONG Brasil Sem Grades
Fonte http://wp.clicrbs.com.br/opiniaozh/2012/12/08/artigo-uma-esperanca-para-as-vitimas-da-violencia/

Uma criança a cada 15 segundos


AGORA É CRIME HEDIONDO. FINALMENTE!!!

Câmara inclui pedofilia entre crimes hediondos
A Câmara dos Deputados aprovou ontem novas alterações à legislação para classificar como hediondos, ou seja, inafiançáveis e passíveis de prisão temporária, os crimes relacionados à pedofilia. Ainda incluiu outras atividades no conceito de exploração sexual, como aliciamento, agenciamento, atração ou indução de crianças.
O projeto, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumenta a pena mínima de reclusão para quem cometer este crime: hoje a pena de reclusão é de 4 a 10 anos; o projeto a amplia para 5 a 10 anos, com multa.
Como o projeto sofreu alterações na Câmara, voltará ao Senado para nova votação.
Texto aprovado prevê também que proprietários ou gerentes de locais onde o menor esteja sendo vítima de exploração sexual, além de ser preso, pode perder bens.
O projeto também dobra a punição em casos de agravantes, como crimes cometidos com emprego de violência ou grave ameaça, ou por quem é próximo à criança ou adolescente e tira proveito da exploração sexual – caso de pai, mãe, padrasto ou madrasta, irmão, tio, cônjuge, tutor, empregador ou pessoa que inspire confiança.
O texto aprovado ontem prevê também que quem explora sexualmente ou compactua com isso – caso de proprietários ou gerentes de locais onde a criança ou adolescente esteja sendo vítima de exploração sexual -, além de ser preso, poderá perder bens móveis e imóveis onde for constatado o crime de pedofilia. Isso já ocorre hoje com crimes relacionados a tráfico de drogas.
 

A escuta adequada da criança

Familiares de vítimas de abuso sexual aprovam Depoimento Especial

Familiares de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual apontam como positiva a tomada de depoimento em salas especiais, em Porto Alegre, cidade onde foi aplicado pela primeira vez o método em 2003. Eles aprovam o fato de a criança não precisar contar o seu drama na presença do agressor e o esforço para a não revitimização. Segundo a pesquisa Família, Justiça e Abuso: Bem Estar e Dinâmica familiar após julgamento de abuso sexual, apresentada durante o I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento, em Brasília, são valorizados também o cuidado para não agredir as crianças durante as perguntas; a rapidez de deferimento de liminares de afastamento e proibição de visitas; além da vítima ou testemunha não ter sofrido preconceito.
O levantamento realizado em Porto Alegre, pela pesquisadora Ana Maria Franchi Pincolini, em 2010, investigou a satisfação das pessoas com o processo judicial e as concepções de justiça entre adultos responsáveis por famílias com histórico de abuso infantojuvenil.
Apesar dos avanços com o depoimento acolhedor, os familiares também citam as principais falhas ainda vividas durante o processo judicial: a demora na tramitação; desconsideração de elementos que a família entende que sejam provas; investigação considerada falha e insuficiente; perícias superficiais, descrédito na palavra da mãe e da vítima. Alguns relatam ainda que saíam do fórum sem orientações sobre o que dizer e como deveriam se comportar, além de ficar sem explicações sobre os laudos.
Muitos acreditavam que o processo seria mais rápido e acabam estagnando suas vidas em função da expectativa de punição do agressor. Em alguns depoimentos, aparece a revolta e insatisfação quando o autor não é condenado: “Assim é muito fácil, um adulto fazer o que fez e sair impune e ainda rindo da cara da gente”.
Algumas famílias relatam que o drama não acabou mesmo quando o autor do crime foi punido, porque continuaram a receber ameaças por intermediários. A pesquisa conclui que é fundamental que os operadores de Direito tenham em conta que quem denuncia necessita de uma Justiça que, além de punir, saiba cuidar. Não basta um olhar focado nos aspectos legais, é preciso contemplar medidas de assistência social que permitam a reorganização da família.
Dados do Depoimento Especial
Segundo a conselheira do CNJ, Morgana Richa, a prática do depoimento acolhedor nos tribunais é fundamental para garantia dos direitos dos cidadãos, em especial à proteção de crianças e adolescentes. Hoje, a tomada de depoimento em salas especiais para casos de abuso sexual infantojuvenil já é adotada em 27 países. No Brasil, 41 salas adotam o método.
Em Porto Alegre, metade das denúncias de violência sexual com crianças e adolescentes (analisadas de agosto de 2008 a março de 2011) foi feita pelas mães. Segundo o juiz da infância e juventude da região, José Antônio Daltoé, em 58% dos casos o abuso ocorreu mais de uma vez. A maioria das agressões é cometida contra meninas (86%), por homens em média de 30 a 49 anos. Outro dado constatado é que 72% das sentenças de primeiro grau foram condenatórias.
Fonte: http://www.childhood.org.br/familiares-de-vitimas-de-abuso-sexual-aprovam-depoimento-especial